Seguro para empresas de Construção em França

Tem um projeto de construção em França? Sabia que é obrigado a subscrever um seguro de Responsabilidade Civil?

O mercado francês da construção é atrativo, mas tem um conjunto de requisitos ao nível dos seguros para os quais é necessário estar preparado.

A Responsabilidade Civil Decenal (artigos 1792 e 1792-2 do Código Civil) consagra o princípio de presunção de responsabilidade durante um período de dez anos após conclusão da obra que não pode ser encurtado.

O Seguro de Responsabilidade Civil Decenal é obrigatório por lei para todas as empresas e/ou intervenientes no processo de construção em França, independentemente da sua atividade e geografia de origem, garantindo a responsabilidade das mesmas pela ocorrência de danos num imóvel no período de 10 anos após a sua conclusão.

Garante a responsabilidade civil imputável ao construtor (perante o dono da obra e os adquirentes sucessivos) por danos que comprometam a solidez da obra ou a tornem inadequada à sua função e que resultem de defeitos ocultos que surjam num período de dez anos a partir da receção da obra.

Quem deve contratar o seguro RC Decenal

  • Qualquer empresa de construção civil;
  • Arquitetos, empreiteiros, engenheiros, técnicos ou outra entidade ligada ao dono da obra por um contrato de empreitada.
Quer se tratem de projetos de construção novos ou remodelações de:

  • Edifícios de habitação;
  • Edifícios de comércio e serviços;
  • Edifícios industriais.

Vantagens

  • O seguro de Responsabilidade Decenal assegura a responsabilidade dos construtores que executem projetos de construção (novos/remodelações) perante o dono da obra e os adquirentes sucessivos. 

  • Garante o pagamento dos trabalhos de reparação da obra quando a responsabilidade é imputável ao construtor, por danos que comprometam a solidez da obra ou a tornem inadequada à sua função e que resultem de defeitos ocultos que surjam num período de dez anos a partir da receção da obra. O seguro deve ser subscrito antes do início da obra.

Proteção alargada para os seus projetos em França

Consciente das dificuldades que representa para as empresas estrangeiras a contratação do Seguro Decenal em França, a MDS desenvolveu uma solução para apoiar as empresas portuguesas que atuam no mercado Francês

Disponibilizamos uma oferta de serviços abrangente:

  • Seguros: proporcionando às empresas portuguesas a melhor solução para contratação do seguro Decenal a partir de Portugal, com total garantia da sua adequabilidade com a lei;
  • Consultoria especializada: proporcionando um serviço de aconselhamento técnico/legal no âmbito da atividade de construção. 

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