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Como funciona o seguro de Acidentes de Trabalho em teletrabalho?

24.03.2020
Como funciona o seguro de Acidentes de Trabalho em teletrabalho?

Estamos hoje a viver uma situação excecional provocada pela pandemia de Covid-19, que levou o Governo a decretar o Estado de Emergência.

Como forma de minimizar as deslocações, e assim ajudar no combate à Pandemia, foi definido como "obrigatória a adopção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam”

A implementação desta forma alternativa de trabalho tem dado origem a várias dúvidas no que diz respeito ao seguro de Acidentes de Trabalho (AT). 


O que é considerado Acidente de Trabalho?

Importa destacar que o trabalhador continua a estar  protegido pelo seguro de Acidentes de Trabalho, sempre que sejam verificadas algumas condições. 

O acidente deverá ter ocorrido:

  • Durante a realização das tarefas relacionadas com o seu trabalho. Não sendo aplicável se tiver acontecido no âmbito da prática de atos da vida pessoal (por exemplo, tomar banho ou cozinhar).

  • No local designado e que tiver sido comunicado à entidade patronal como homeoffice para teletrabalho (residência habitual). Atenção que os acidentes que ocorram fora da residência habitual/indicada não serão considerados, a não ser que, sejam no âmbito de tarefas determinadas e autorizadas pelas entidades patronais (por exemplo, deslocações às instalações da empresa ou aos postos de correio e bancos para tratar de assuntos da entidade patronal).

  • Durante o horário de trabalho. É importante, se tecnicamente possível, conservar os registos log on/log off dos utilizadores no sistema informático (por exemplo, por VPN's), ou outros meios de prova que seja possível fornecer perante uma averiguação de sinistro.

De realçar que acidente é um acontecimento súbito (duração curta e limitada), de verificação inesperada e origem externa, violenta, que provoca direta ou indiretamente lesão corporal. Note-se que, a situação de infeção por Covid-19, pela sua causa, natureza e modo de desenvolvimento, é considerada doença e nunca Acidente de Trabalho.


Recomendações para as empresas

"Esta é uma nova realidade para muitos trabalhadores e empresas, tendo obrigado a um grande esforço de implementação e adaptação de ambas as partes. É importante que as empresas procedam à implementação e comunicação da política de teletrabalho, com a indicação da forma como o trabalho deve ser desenvolvido, horários, direitos e deveres dos trabalhadores. " afirma Pedro Pinhal, National Coordinator, Claims Department MDS Portugal. Deverão ainda dispor de registos da autorização para os casos de teletrabalho e manter os registos com a identificação dos trabalhadores, contactos telefónicos e moradas onde o trabalho vai ser prestado. Sugerimos ainda que, proativamente, comuniquem às seguradoras que estão a implementar esta forma alternativa de prestação de trabalho, indicando o universo de colaboradores abrangidos e, idealmente, os termos (datas e horas autorizadas e respetivas moradas onde vai ser prestado o trabalho).

Serviços Clínicos das seguradoras 

As seguradoras estão – e têm – de assegurar a assistência clínica aos sinistrados na sequência de acidentes de trabalho. No entanto, é provável que se verifiquem alguns constrangimentos em virtude da implementação de planos de contingência e recomendações da Direção Geral de Saúde.

Aconselhamos que, em situações não urgentes, os sinistrados contactem, previamente, por telefone as linhas de apoio das seguradoras, de forma a reduzir o risco de concentração de utentes e de contágios.


A equipa MDS

A MDS dispõe de uma equipa especializada de gestão de sinistros, com vasto conhecimento/competência técnica, que acompanha em permanência a evolução desta situação, permanecendo totalmente disponível para prestar aos seus clientes todos os esclarecimentos/informações que se revelem necessários. Contacte-nos através do email: mds.sinistros@mdsinsure.com ou diretamente o seu gestor de sinistros.

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