• MDS Portugal
  • Pesquisar

voltar

Os profissionais na linha da frente do combate ao Covid-19 estão protegidos?

Fonte: Vida Económica 09.04.2020
Os profissionais na linha da frente do combate ao Covid-19 estão protegidos?

Enquanto a pandemia de Covid-19 alastra pelo mundo, os profissionais e as unidades de saúde vivem tempos muito difíceis, sujeitos a uma incrível pressão e lutando para todos conseguirmos ultrapassar esta crise. Apesar de o Sistema Nacional de Saúde estar a ser testado ao limite, há que enfrentar as longas horas ininterruptas de trabalho, a falta de espaço nos hospitais e a tomada de decisões muito difíceis.


Muitos médicos e enfermeiros já reformados estão a ser chamados para voltar à actividade e, em muitos hospitais, os profissionais de saúde estão a prestar serviço onde são mais necessários, muitas vezes fora da sua especialidade. O recurso às consultas de telemedicina tem igualmente aumentado estando médicos e enfermeiros, pela primeira vez e em ambiente de grande stress, a utilizar esta ferramenta.


Hoje, pede-se a estes profissionais que decidam, no caso de um doente que dê entrada nas urgências e  em que a única cama disponível esteve ocupada por um doente com Covid-19, se este deve ser imediatamente assistido ou se primeiro se proceda ao protocolo de desinfecção. Ou seja, têm de ponderar em minutos entre o risco de contaminar o doente e as consequências irreversíveis que o atraso na assistência pode causar. 


Pede-se-lhes ainda que decidam a que doente atribuir o último ventilador disponível e que cirurgias ou tratamentos adiar para prestar assistência a doentes com Covid-19. O modo como os profissionais de saúde devem agir em tempos de crise tem sido objeto de discussão ao longo dos anos por juristas, gestores de crise e especialistas em ética médica. 


Num momento de crise, os médicos e profissionais de saúde devem ter a flexibilidade para, em tempo real, tomar decisões e até alterar os protocolos. No entanto, esta tomada de decisão não pode deixar de ser guiada e de observar padrões éticos, de justiça, transparência, proporcionalidade e responsabilidade, de acordo com as diretrizes do Estado e das instituições profissionais, como a Ordem dos Médicos.


O ambiente e as condições em que os profissionais estão neste momento a prestar serviço deixam-nos mais expostos ao risco de futuras reclamações por negligência médica. 

Sem dúvida que uma potencial responsabilidade por estes actos médicos tem que ser vista à luz do regime da responsabilidade civil aplicável, aferindo se existiu diligência e zelo manifestamente inferiores àqueles a que o profissional de saúde se encontrava obrigado, atendendo às circunstâncias muito particulares e específicas da situação de pandemia. Mas existe um risco de potenciais reclamações que não deve ser descurado.

Neste momento, a preocupação dos profissionais de saúde tem necessariamente de estar longe de uma potencial responsabilidade em que podem incorrer. Por isso, hoje e mais do que nunca, o seguro de responsabilidade civil profissional tem um papel fundamental, pois garante que, no caso de uma reclamação, o risco de pagamento de indemnização por erros ou omissões profissionais está transferido para a seguradora. Nos termos e condições da apólice, fica salvaguardado o património pessoal do profissional de saúde.


As apólices de seguro usualmente garantem ainda uma série de despesas associadas à defesa das reclamações, incluindo honorários de advogados, peritos, custas judiciais, custos de arbitragem e custos de restituição de imagem (danos reputacionais). Mesmo no caso de reclamações improcedentes ou irrazoáveis, os profissionais de saúde incorrem necessariamente sempre nestes custos, que são por natureza elevados. Assim, estas coberturas são essenciais, devendo ser valorizadas a par da cobertura base de erros ou omissões profissionais.


No caso de actos médicos, pode ocorrer um hiato temporal significativo entre a ocorrência do acto gerador do dano, a manifestação do dano e o conhecimento pelo lesado de que a causa do dano teve origem no acto do segurado. Face a esta situação, é de especial importância acautelar a determinação do período de cobertura do seguro, dado que a reclamação do lesado pode ser apresentada muito depois do acto gerador ou da manifestação do dano. Por norma, as apólices de responsabilidade civil profissional em Portugal cobrem a responsabilidade civil do segurado por factos ocorridos e reclamados entre o início e o final do contrato de seguro, abrangendo os pedidos de indemnização apresentados no ano seguinte ao final do contrato. Pode ser contratado um alargamento deste período posterior ou ainda contratado um período retroactivo, neste último caso para reclamações por actos ocorridos antes do início da apólice e desconhecidos dos segurados. Importante é assegurar que não existe descontinuidade no período de cobertura da apólice.


Ao subscrever a apólice, deve ainda ter-se em atenção o capital a contratar, o qual deve ser adequado à natureza da profissão e valor potencial das indemnizações.


Dada a situação inédita em que vivemos, existem hoje situações particulares que devem ser acauteladas e validadas junto da seguradora e do corretor de seguros.


Por exemplo, no caso do profissional de saúde chamado a prestar serviço em especialidade que não a sua ou para o exercício de telemedicina, deve validar se a sua apólice de responsabilidade civil profissional garante a prática desses actos médicos e em, caso negativo, solicitar a devida alteração de forma a incluí-los. Os médicos e enfermeiros reformados, que não têm apólice de responsabilidade civil profissional em vigor, podem, por exemplo, validar a possibilidade de beneficiar do seguro de responsabilidade civil profissional de Grupo das suas Ordens Profissionais. Os profissionais de saúde devem também verificar a possibilidade de as unidades de saúde onde prestem serviço os incluírem como segurados nas suas apólices de seguro de responsabilidade civil profissional. 


Outra preocupação prende-se com as reclamações relacionadas com Covid-19. As apólices de seguro de responsabilidade civil profissional geralmente não excluem situações de pandemias, mas terão ser verificadas as condições e termos de cada apólice. 


Antecipam-se igualmente reclamações após o termo da pandemia relacionadas com o adiamento de cuidados médicos adequados a pacientes com necessidades menos imediatas. Doentes que, por não terem recebido os cuidados necessários viram a sua doença agravar-se, podem vir a alegar falha na prestação de cuidados como a causa do agravamento da sua doença, responsabilizando o médico.

 

Para estes profissionais que estão na "linha da frente” no combate a esta terrível pandemia, nestes tempos sem precedentes, o seguro de responsabilidade civil profissional é uma salvaguarda essencial. A preocupação dos profissionais de saúde deve apenas estar centrada nos doentes, na prestação dos melhores cuidados que lhes podem oferecer nestas condições tão adversas, deixando a preocupação com potenciais reclamações por responsabilidade civil para a sua seguradora.


Ana Cristina Borges, Executive Director da MDS Portugal
Política de Cookies

Este site utiliza Cookies. Ao navegar, está a consentir o seu uso. Saiba mais

Compreendi